De acordo com o coordenador técnico do Devolve ICMS, Arielson Alonso, o intuito desse programa de justiça tributária é devolver parte do ICMS a famílias de baixa renda. “Receber esse dinheiro é um direito do cidadão e é muito importante que quem está no CadÚnico e recebe o benefício do Bolsa Família ou tem dependentes matriculados no Ensino Médio busque o Cartão Cidadão”, ressalta.
Apesar do número elevado de retiradas, cerca de 130 mil cartões ainda aguardam nos pontos de entrega em diversas cidades. “Por este motivo, seguem os esforços para que o cartão chegue às mãos dos beneficiários. Inclusive, em fevereiro, a Secretaria da Fazenda e o Banrisul definiram por prorrogar o prazo para retirada do Cartão Cidadão desbloqueado”, ressalta Alonso.
Inicialmente, o cartão poderia ser retirado desbloqueado até 15 de março, mas o prazo foi ampliado em três meses e agora o beneficiário poderá retirá-lo até 15 de junho. Além disso, foi estendido até junho as entregas na FGTAS do Centro Histórico, em Porto Alegre. O site do Devolve ICMS alcançou a marca de três milhões de visualizações desde o seu lançamento, em outubro de 2021.
Como funciona
Por meio do programa Devolve ICMS, anualmente são depositados R$ 400 no cartão, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. No total, 432 mil cartões foram emitidos em todo o Estado. Eles podem ser usados em compras em supermercados, farmácias e padarias, entre outros.
O cartão de compras está disponível para famílias residentes no Rio Grande do Sul inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular.
As famílias beneficiárias que ainda não retiraram o cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade e na saída já utilizar o valor disponível. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, informando CPF e data de nascimento.
Pagamentos
O primeiro pagamento foi realizado em dezembro de 2021, referente ao trimestre de 2022 (janeiro, fevereiro e março), e utilizou a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Esse pagamento antecipou recursos para um momento importante às famílias após a pandemia e antes do fim de ano.
O segundo pagamento ocorrerá na segunda quinzena de abril (referente ao trimestre abril, maio e junho de 2022) e utilizará dados atualizados do CadÚnico. Portanto, é possível que ocorram mudanças no perfil do cadastro.
O depósito seguinte será em julho de 2022 (referente ao trimestre de julho, agosto e setembro). O quarto e último pagamento do ano ocorrerá em outubro de 2022 (referente ao trimestre outubro, novembro e dezembro).
Benefício para alunos do Ensino Médio
Além da devolução de parte do tributo (Devolve ICMS), mais de 72 mil pessoas também têm direito a receber no mesmo cartão o benefício do Todo Jovem na Escola, voltado a estudantes inscritos no CadÚnico que tenham 80% de frequências nas aulas e participem de avaliações realizadas pelas Secretaria da Educação (Seduc).
O programa da Seduc destina R$ 150 mensais a essas famílias com o objetivo de apoiar os jovens a permanecerem na escola e concluírem o Ensino Médio. Neste programa, R$ 750 referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro já foram creditados a cada estudante.
Como muitas famílias ainda não retiraram o cartão, há casos em que os benefícios se acumulam e os recursos estão creditados sem serem utilizados.
Porto Alegre
Em Porto Alegre, dos mais de 53 mil cartões, cerca de 35 mil já foram retirados, ou seja, 66% estão nas mãos dos beneficiários. As entregas na capital gaúcha ocorerem na Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. A FGTAS fica localizada na Av. Borges de Medeiros, 521, Centro Histórico, e a entrega é feita em parceria com o Banrisul e a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
Entregas no interior
Nas cidades do interior, a retirada do cartão está ocorrendo em agências do Banrisul, sendo uma por município. O atendimento é feito com base no horário de atendimento bancário ao público de cada cidade. Apenas em Porto Alegre que o atendimento ocorre das 8h às 11h. Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário, clique aqui para visualizar a lista.
Dúvidas
A central de atendimento do Devolve ICMS pode ser contatada pelo número 0800-541 23 23, das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.
Para dúvidas sobre o Todo Jovem na Escola, programa da Seduc, entrar em contato por meio do e-mail todojovemnaescola@educar.rs.gov.br.