A Rede Nacional de Fiscalização, criada via portaria, tem a participação de órgãos como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios públicos dos estados e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além dos Procons estaduais. Quem descumprir as normas estará sujeito a multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição do estabelecimento e cassação da licença.
Mais notícias
- Edital do Concurso Público Nacional Unificado será publicado na quarta
- Sedettec inicia processo de auxílio aos empreendedores na declaração de Imposto de Renda para MEI
- Estado tem 83 pontos próprios para banho e sete impróprios
- Cartão SUS passa a ser confeccionado nas unidades de saúde
- Operação X-CON – Fase VIII prende duas pessoas em investigação a “golpe dos nudes”