Para participar, o cidadão precisa estar cadastrado no programa e incluir o CPF na nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) na hora da compra. Depois disso, basta ler, no mesmo dia da compra, o QR Code do documento fiscal no aplicativo do NFG. Caso o cidadão seja contemplado, a informação aparece na tela do dispositivo móvel.
Além da possibilidade dos dez prêmios de R$ 500 por dia, o cidadão, ao colocar o CPF na nota, ainda participa automaticamente dos sorteios mensais do programa, com mais de mil prêmios a cada mês, sendo um principal no valor de R$ 50 mil.
Desde 1º de setembro, a inclusão do CPF na nota também acumula pontos para participar da premiação do Receita Certa, modalidade que dá prêmio em dinheiro ao cidadão atuante no NFG quando houver incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista no trimestre.
Outra vantagem, para proprietários de veículos, é o desconto do Bom Cidadão no IPVA, cujo percentual de redução varia de acordo com o número de notas com CPF acumuladas no ano. Para o desconto no IPVA para o exercício 2022 valem as notas com CPF solicitadas até o dia 31 de outubro de 2021, a partir do dia 1º de novembro de 2021 as notas valem para o IPVA de 2023.
Como participar
Para participar do Receita da Sorte, o cidadão precisa estar inscrito no NFG, solicitar CPF na nota na hora da compra e fazer a leitura do QR Code que consta na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) por meio do aplicativo Nota Fiscal Gaúcha, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
Com seu tablet ou smartphone, basta abrir o aplicativo e selecionar o ícone Receita da Sorte. Clicar em ler QR Code, apontar a câmera do dispositivo móvel para o código na nota fiscal e aguardar o resultado. Caso seja contemplado, a informação aparece na tela do dispositivo móvel. Cada ciclo do sorteio é aberto durante as 24 horas do dia e é gerado um conjunto de números que serão contemplados diariamente, por meio de um sistema de forma aleatória. Os números gerados para cada dia do sorteio podem ser conferidos no site do NFG.
A leitura do QR Code da nota fiscal com CPF só pode ser feita no dia da emissão do documento e há um limite de leituras por cidadão de até três notas do mesmo estabelecimento por dia. Para resgatar o prêmio, basta acessar o aplicativo da NFG (o mesmo que faz a leitura do código) e escolher a opção “Meus prêmios”. Também é possível efetuar o resgate por meio do site do NFG, fazendo login e clicando também na aba “Meus Prêmios”.
Sobre o NFG
O Nota Fiscal Gaúcha, coordenado pela Receita Estadual, é um programa que incentiva os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF no momento da emissão do documento fiscal, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro e têm outros benefícios, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
Atualmente o programa NFG conta com 2,2 milhões de inscritos, mais de 300 mil estabelecimentos cadastrados e mais de 3,6 mil entidades indicadas.
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