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O Juiz Marco Aurélio Martins Xavier, do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE), homologou acordo que estabelece pena de prestação pecuniária a policial militar que agrediu um torcedor do Internacional após jogo contra o Palmeiras/SP, no Beira-Rio, pelo Campeonato Brasileiro de 2016.
A audiência de conciliação foi realizada em 27/9, ocasião em que o servidor da segurança pública aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público (MP). O valor da pena pecuniária foi fixado pelo magistrado em 30% do salário mínimo nacional, a ser depositado na conta da Vara de Execuções Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) de Porto Alegre.
Protesto
O caso ocorreu na sequência da derrota do colorado. Torcedores insatisfeitos protestaram nas proximidades do edifício-garagem, onde jogadores e dirigentes deixam seus carros. Com a intervenção da BM, um torcedor afirmou ter sido agredido na cabeça por integrante do Batalhão de Operações Especiais (BOE), mesmo estando alheio à confusão.
A partir de solicitação do MP, o agressor foi identificado pelo comando do BOE com a ajuda de imagens captadas por câmeras do estádio.
O Juizado do Torcedor e Grandes Eventos
Desde 2008, é o centro responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol de Porto Alegre. No caso dos grandes eventos, atende crimes em geral, com algumas exceções (como por exemplo: homicídio e flagrante), que são processados pela Justiça Comum.
Fonte: Tribunal de Justiça
