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STF: Exame de DNA realizado a partir de objetos de uso pessoal, colhidos em busca e apreensão judicial, é válido

É legal a prova obtida mediante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, com o objetivo de arrecadar objetos de pessoal do suspeito, para que seja obtido material genético a fim de realizar, posteriormente, perícia comparativa. É o que entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, …

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Pagamento de auxílios a juízes precisará de aval do CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, Dias Toffoli, durante última sessão plenária do CNJ deste ano. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A Corregedoria Nacional de Justiça publicou recomendação aos tribunais para que o pagamento a magistrados e servidores de valores como auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou …

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Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos em 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.  O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel …

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João de Deus entrega-se à polícia em área rural de Abadiânia

O médium João de Deus, que é acusado de abuso sexual – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil O médium João Teixeira de Faria, internacionalmente conhecido como João de Deus, entregou-se às autoridades policiais de Goiás, neste domingo (16), por volta das 16h30, em área rural nas  proximidades de Abadiânia, na região central do estado. Um dos …

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Ministério Público afirma que João de Deus já é considerado foragido

João de Deus já é considerado foragido pelo Ministério Pùblico de Goiás    (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil O Ministério Público (MP) do Estado de Goiás informou hoje (15), por nota, que o médium João de Deus já é considerado foragido. Segundo o MP, ele não foi encontrado em todos os endereços possíveis e o comparecimento …

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