Prefeitura oferece desconto sobre multas e juros em dívidas com IPTU e TACL

A Prefeitura de São Leopoldo disponibiliza, a partir desta quinta-feira (1º de novembro), um desconto pleno em multas e juros referentes ao período de atraso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa Ambiental de Coleta de Lixo (TACL) ocorridos até 2016. O Programa Especial de descontos para débitos de IPTU e TACL  – instituído pela Lei Municipal nº 8882, de 25 de outubro de 2018 – beneficiará pessoas físicas ou jurídicas que realizarem o pagamento integral destes tributos.

A adesão ao programa deve ser realizada de forma presencial, até 30 de novembro de 2018, junto ao Atendimento Fazendário, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, no andar térreo da Prefeitura Municipal (avenida Dom João Becker, 754, Centro). Em casos de dívidas não liquidadas, haverá o protesto, inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e execução judicial das mesmas. Débitos de 2017 e 2018 não estão inclusos no programa e dívidas em situação de cobrança judicial, o desconto será fornecido junto ao Anexo Fiscal, localizado no Fórum de São Leopoldo.

Segundo o Diretor da Dívida Ativa da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa), Eduardo Wink, “São Leopoldo possui, hoje, mais de 30 mil cidadãos endividados com a Fazenda Pública, isso representa cerca de R$ 30 milhões que poderiam ser investidos em áreas como a saúde, educação e segurança”. (SCom/PMSL)