Don’t act so surprised, Your Highness. You weren’t on any mercy mission this time. Several …
Read More »STF mantém normas que preveem cancelamento de título eleitoral por falta de biometria
Em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou válidas as normas que autorizam o cancelamento do título do eleitor que não atendeu ao chamado para cadastramento biométrico obrigatório. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 541, na qual o Partido Socialista Brasileiro …
Read More »