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Casos de abandono de animais aumentam no período de férias. O fenômeno é registrado pela Secretaria de Proteção Animal de São Leopoldo com aumento de demandas ligadas a denúncias de maus-tratos, animais doentes ou atropelamentos. “Os casos praticamente dobram. São animais, em tese, por percepção, um pouco melhor cuidados. Quer dizer que eles tinham um local antes e não eram de rua”, explica o secretário Anderson Ribeiro.
Os três principais acidentes com animais atendidos decorrentes do abandono de animais são atropelamentos, a briga com outros cães e, consequentemente, as bicheiras. “Além disso, estes animais não sabem conviver fora de ter um humano dando comida e água na hora certa, então eles não se alimentam, não tomam água, e quando começam os foguetes de final de ano a chance de dar um acidente com morte é bem grande”, explica o secretário da Sempa. A secretaria trabalha com uma estimativa de cerca de 11 mil cães e gatos abandonados na cidade. Atualmente, o Canil Municipal está com a lotação máxima de em torno de 300 cães, sendo que o local não acolhe de animais abandonados, apenas em situações que exigem tratamento veterinário.
Abandono e maus-tratosAbandono e maus-tratos de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos são previstos no artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, que prevê pena de três meses a um ano de prisão. Entre as práticas criminosas previstas na legislação estão abandonar, espancar, envenenar, privar de comida e água diariamente, manter preso em corrente em local sujo, pequeno ou inadequado, obrigar a trabalhos excessivos ou superiores as suas forças, castigá-los ainda que para adestramento, participar de lutas ou rinhas. No Brasil os animais são seres de direito e tutelados pelo Estado e representados em juízo pelo Ministério Público.
Denúncia De acordo com o secretário, a Sempa não tem poder de polícia, por isso quem testemunhar o abandono ou maus-tratos pode e deve fazer uma denúncia à Polícia Civil.
Como denunciarPara que a denúncia possa ser feita é preciso fornecer nome do infrator e o endereço residencial ou comercial. Em caso de atropelamento ou flagrante de abandono, é importante anotar a placa do carro, horário e local. Com estas informações, a denúncia pode ser feita na Delegacia de Polícia Civil.
ServiçoDelegacia de Polícia Civil: Os atendimentos são feitos de segunda a sexta-feira, das 8h30 ao meio-dia e das 13h30 às 18 horas, em uma sala na sede da 3ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana, localizada na Avenida Theodomiro Porto da Fonseca, 1.105 Centro. Em fins de semana e feriados os registros devem ser feitos na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento.
Secretaria de Proteção Animal: Telefone 3592-9981 Atendimentos de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 16h. O atendimento no balcão ocorre no mesmo horário, na rua Lindolfo Collor 1340, bairro São Miguel, ao lado da passarela da BR 116. Alguns aplicativos de GPS aparecem como rua Eduardo de Almeida, esquina com a rua Luiz Lourenço Stabel. Os serviços prestados são para casos graves, casos de animais de proprietário beneficiário de programa social, a esterilização, casos de risco de morte. Além disso, as consultas gratuitas por hora marcada, emergência de animais de rua, castrações e tratamento de tumores seguem inalterados. Em qualquer circunstância, o animal que tenha tutor só será atendido mediante a comprovação de benefício social ativo.
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