No fim da tarde desta sexta-feira (1º), o Ministério da Justiça criou a portaria que trata da fiscalização dos postos de combustíveis. O objetivo é garantir que os donos de postos repassem à população o desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel, anunciado no início desta semana. Para facilitar a apuração, foi disponibilizado um contato de whatsapp para que o consumidor possa denunciar postos que não repassarem o desconto. O contato pode ser feito pelo número (61) 99149-6368, que passa a estar disponível a partir desta segunda-feira.
A Rede Nacional de Fiscalização, criada via portaria, tem a participação de órgãos como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios públicos dos estados e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além dos Procons estaduais. Quem descumprir as normas estará sujeito a multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição do estabelecimento e cassação da licença.
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