Operação desbarata organização criminosa que desviou milhões da Saúde em Canoas

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde, juntamente com a Promotoria de Justiça de Canoas e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, cumprem, nesta quinta-feira, 06, quatro mandados de prisão preventiva contra quatro pessoas ligadas ao Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). Dois agentes públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Canoas foram afastados de suas funções pelo período de 120 dias.

O Gamp e outras 15 empresas tiveram decretada a suspensão da contratação com o poder público. São cumpridos, ainda, 70 mandados de busca e apreensão em cinco estados: no RS, em Canoas (incluindo a Prefeitura e as sedes do Gamp), Porto Alegre, Gravataí e São Francisco de Paula. Em Santa Catarina, no Balneário Camboriú. Em São Paulo, os mandados são cumpridos na capital, em Cotia, Itatiba, São José dos Campos, Caieiras, Santa Isabel e Santo André. No Rio de Janeiro, os mandados são cumpridos na capital e, no Pará, nas cidades de Belém e Altamira.

Às 10h30min, no auditório Marcelo Küfner, na sede Institucional do MP (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80), o coordenador do Gaeco Saúde, João Afonso Silva Beltrame, e os promotores de Justiça de Canoas Marcelo Dossena Lopes dos Santos e João Paulo Fontoura de Medeiros concederão entrevista coletiva.

Conforme os fomentos assinados pela Prefeitura Municipal de Canoas e o Gamp, e investigados pelo MP, o Grupo receberia mais de R$ 1 bilhão durante os cinco anos de contrato.

Foram detectados, entre as inúmeras irregularidades, o superfaturamento de medicamentos em até 17.000%, a utilização de laranjas e testas de ferro do chefe do esquema na direção do Gamp, a cooptação de agentes públicos, o desvio de dinheiro da saúde pública para os envolvidos na fraude, além do pagamento de viagens de férias pagas com dinheiro público da saúde de Canoas.

Na análise do MP, o Gamp, travestido de entidade assistencial sem fins lucrativos, se trata de uma típica organização criminosa voltada para a prática de inúmeros delitos, em especial peculato e lavagem de dinheiro, entre outras fraudes que esvaziam os cofres públicos.

Ao deferir os mandados, o juiz destaca o fato de que o Gamp anunciou, no último dia 14, o cancelamento de consultas eletivas e atendimento e que apenas iria atender casos de urgência e emergência no Hospital de Pronto Socorro de Canoas e Hospital Universitário, sob a alegação de falta de repasses da Prefeitura e do Estado. No entanto, as investigações sugerem que isso não seria necessário se não tivessem ocorrido sistemáticos e milionários desvios de valores da saúde de Canoas em benefício dos suspeitos.

GESTÃO DE SAÚDE

As investigações do Ministério Público abarcam os termos de fomento assinados entre o Município de Canoas e o Gamp em 28 de outubro de 2016, para que o Grupo assumisse o gerenciamento assistencial, administrativo e financeiro do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, Hospital Universitário, duas Unidades de Pronto Atendimento (Caçapava e Rio Branco) e quatro Unidades de Atendimento Psicossocial (Recanto dos Girassóis, Travessia, Amanhecer e Novos Tempos). Os contratos, com vigência de 60 meses, previam a contraprestação, por parte do Município, de R$ 16 milhões por mês, sendo reajustados. Hoje, o valor pago ao Gamp é de cerca de R$ 23 milhões por mês.

SUPERFATURAMENTO DE MEDICAMENTOS EM 17.000%

Foi detectado o superfaturamento de medicamentos e insumos e a simulação de compras para os dois hospitais. O superfaturamento tem variação de 20% a 17.000% em comparação com a administração anterior dos locais e o preço de mercado. Em diversos casos, as compras foram pagas, mas não entregues. Em alguns casos, essas compras representaram valores superiores a R$ 500 mil. Uma situação apurada pela investigação dá conta de que houve uma compra de medicamentos no valor de R$ 1,2 milhão que, se licitada, custaria R$ 441 mil. Desde a assunção do Gamp em Canoas, tem sido recorrente a falta de remédios e insumos nos dois hospitais.

LARANJAS NA DIREÇÃO

Em fevereiro de 2007, ocorreu a assembleia geral de fundação do Gamp como entidade privada com natureza jurídica de ONG. Entre as pessoas que assinaram a ata de fundação está um motorista semialfabetizado, que figurou como diretor-geral. A diretoria executiva tinha como conselheiros uma costureira, uma recepcionista, um mestre de obras, um ajudante geral, uma operadora de telemarketing, um cozinheiro, um estudante universitário (diretor-presidente), um montador, um manobrista e um motoboy, entre outros, residentes em diversos municípios do Brasil, como Cotia, São Paulo, São Caetano do Sul, Unaí (MG), Taguatinga (DF) e Caucaia dos Altos (SP).

O MP questiona o que teria levado pessoas de tão diferentes profissões – nenhuma relacionada à área da saúde -, residentes em municípios distantes uns dos outros, muitas delas habitando moradias extremamente humildes, a se reunirem em assembleia para fundar uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos. E, ainda, para atuar em área na qual elas não possuíam, com exceção de um médico convidado (que é o verdadeiro “dono” da ONG e teve sua prisão decretada pela Justiça), capacitação técnica básica para o cumprimento dos deveres estatutários da entidade.

Apesar do registro formal de várias trocas no comando da ONG, na prática, a entidade sempre foi centralizada no seu diretor de fato, sendo que os demais atuam como laranjas ou testas de ferro dele. O diretor-presidente foi, por anos, seu sobrinho, duas irmãs e uma sobrinha são membros do Conselho de Administração, uma irmã trabalha no setor administrativo, o cunhado é o diretor de compras, um sobrinho é encarregado de órteses e próteses. Chamou atenção dos promotores responsáveis pelo caso que o responsável pelo setor de Ensino e Pesquisa do Gamp é um cunhado do médico, o qual sequer concluiu o ensino fundamental. Todos esses são proprietários de empresas que são subcontratadas pela Gamp e receberam verbas públicas de Canoas.

COOPTAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS

Um das formas de ação criminosa identificada pelo MP foi a cooptação de secretários de saúde nos municípios em que o Gamp mantinha contratos. Muitos destes secretários passaram a fazer parte do Grupo logo após deixarem as administrações municipais.

A atual diretora-presidente da Gamp foi secretária de Saúde do município de Amparo, em São Paulo, entre os anos de 2013 e 2016, quando a instituição manteve contrato com aquele Município. O superintendente do Gamp para atuar em Canoas foi secretário de Saúde de Parauapebas, no Pará, quando o Grupo manteve contrato para a gestão hospitalar de lá. O atual controller nacional do grupo foi secretário de Saúde de Canoas entre 2013 e 2016, quando foram assinados os termos de fomento em investigação. Apenas um mês depois de deixar a administração municipal, ele criou uma empresa, tendo como sócia uma CC da pasta da Saúde da qual era titular. A empresa foi prontamente contratada pelo Gamp. A sócia também é membro do Conselho Executivo da entidade.

Além disso, um secretário adjunto da Saúde de Canoas, exonerado em julho de 2017, foi logo em seguida contratado pelo Grupo como diretor-administrativo do Hospital de Pronto Socorro, mas ele recebia verbas do Gamp quando ainda estava na Administração Municipal e era o responsável justamente por fiscalizar os serviços prestados pela instituição.

Ainda, as investigações dão conta que praticamente todas as empresas fornecedoras de serviços e produtos para o Gamp têm como proprietários pessoas que fazem parte da própria instituição como conselheiros, diretores ou que desempenham funções administrativas no Grupo.

DESVIO DE DINHEIRO DA SAÚDE PÚBLICA

O MP apontou a ocorrência de desvios de recursos da Prefeitura de Canoas que seriam destinados à saúde pública para contas bancárias de pessoas ligadas ao Gamp. A análise técnica do Laboratório de Tecnologia de Lavagem de Dinheiro do Núcleo de Inteligência do MP indicou que, de dezembro de 2016 até agora, a Prefeitura transferiu R$ 426 milhões para o Gamp. Deste valor, suspeita-se que pelo menos R$ 40 milhões foram desviados para contas pessoais de integrantes do esquema.

Outra forma de desvio de verbas públicas identificada pelo Gaeco Saúde foi a destinação de valores a título de “custos indiretos”. Conforme levantamento do TCE, entre janeiro de 2017 e junho deste ano, o Gamp se apropriou de R$ 9,3 milhões sob essa justificativa. O TCE fez apontamento dessa irregularidade e o Grupo, então, apresentou justificativas que acabaram por reforçar a percepção das investigações de que havia clara intenção do desvio. Por exemplo, foram apresentadas notas fiscais emitidas todas no mesmo dia, muitas com a descrição de “assessoramento e apoio em projetos de gestão e saúde”, pagas diretamente para a conta do médico tido como o pivô do esquema. Essa descrição é justamente a natureza dos serviços para os quais o Gamp foi contratado e se disse qualificado para tanto e, nesse sentido, não poderia subcontratar.

O mesmo ocorre em relação à diretora-financeira, que subcontratou a própria empresa, mas os pagamentos foram para sua conta pessoal. Também foram apresentadas notas fiscais referentes aos serviços médicos prestados em Cotia, em São Paulo, cujo valor teria saído de Canoas.

VIAGENS DE FÉRIAS PAGAS PELO SUS DE CANOAS

Valores superiores a R$ 486 mil foram gastos em dez meses com passagens aéreas, hospedagens e reembolsos em favor de uma empresa de turismo. Uma delas, por exemplo, é referente à hospedagem do médico apontado como o chefe do esquema em um hotel cinco estrelas no Leblon, Rio de Janeiro. O sobrinho dele, por sua vez, teve pagas passagens aéreas para Maceió. Uma mulher, sem vinculação com a Gamp, ficou hospedada em um hotel à beira-mar em Fortaleza por quatro dias em alta temporada às custas das verbas da Saúde de Canoas. Além disso, mais de R$ 560 mil foram para a manutenção de outras sedes do Gamp que não em Canoas – um deles é uma instalação luxuosa num bairro nobre de São Paulo. (MPRS)

Fotos: Marjuliê Martini e Roberta Salinet/MPRS

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