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A Prefeitura de São Leopoldo, através da Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semurb) revisou os contratos com pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao Programa de Adoção, Manutenção e Proteção de Canteiros, Praças e Jardins da cidade. O objetivo é identificar possíveis irregularidades como a falta de manutenção por parte dos adotantes e publicidade irregular. Atualmente são 164 espaços, sendo que 114 possuem parceria com a Prefeitura para manutenção e conservação. Quem não estava cumprindo com suas responsabilidades foi notificado para realizar a manutenção necessária. Placas de publicidade para termos com prazo vencido foram removidas.
Conforme o diretor de Limpeza Pública da Semurb, Gilmar Zwetsch, a Semurb intensificou a fiscalização nas áreas verdes, canteiros, praças, jardins e alças de acessos adotados como forma de garantir o cumprimento dos Termos de Cooperação. “Verificamos casos de não cumprimento dos cuidados necessários com os espaços adotados. Aderindo ao programa se assume diversas responsabilidades como cuidar da manutenção da área, recuperação de brinquedos ou aparelhos de esportes”, explicou Gilmar.
O prazo de vigência do Termo de Cooperação para os canteiros centrais, jardins e alças de acesso é de 24 meses, e para as praças, o prazo estabelecido é de 36 meses. A regulamentação da adoção de espaços públicos é regida pela Lei Nº 6914/2009. O Programa objetiva incentivar e promover a adoção, manutenção e proteção das áreas públicas, com recursos provenientes de empresas privadas, públicas, entidades, associações, pessoas físicas e comunidade em geral do Município, tendo como contrapartida a exploração publicitária por parte do adotante.
Para adesão ao Programa de Adoção, Manutenção e Proteção de Canteiros, Praças e Jardins, o interessado pela adoção do espaço público deverá se dirigir até a Semurb, no 5º andar do Centro Administrativo para assinar o Termo de Cooperação. Uma das responsabilidades assumidas é de limpeza de toda área com remoção de lixo e entulhos, manutenção e reparação de meio-fio e das calçadas.
Fonte: SCom/PMSL
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