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A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.
O crédito bancário para 76.644 contribuintes será realizado no dia 15 de março, totalizando R$ 170 milhões. Desse total, R$ 70.531.662,34 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 15.365 contribuintes idosos e 1.375 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
| Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – MAR/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Ano do Exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) | Correção pela Selic |
| 2017 | 42.878 | 92.228.199,21 | 7,78% (maio de 2017 a março de 2018) |
| 2016 | 16.439 | 33.631.437,03 | 20,50% (maio de 2016 a março de 2018) |
| 2015 | 8.094 | 21.354.932,36 | 33,57% (maio de 2015 a março de 2018) |
| 2014 | 6.096 | 16.655.056,30 | 44,49% (maio de 2014 a março de 2018) |
| 2013 | 2.031 | 3.656.420,44 | 53,39% (maio de 2013 a março de 2018) |
| 2012 | 653 | 1.466.910,80 | 60,64% (maio de 2012 a março de 2018) |
| 2011 | 224 | 498.743,48 | 71,39% (maio de 2011 a março de 2018) |
| 2010 | 112 | 234.344,41 | 81,54% (maio de 2010 a março de 2018) |
| 2009 | 85 | 182.329,85 | 90,00% (maio de 2009 a março de 2018) |
| 2008 | 32 | 91.626,12 | 102,07% (maio de 2008 a março de 2018) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: Receita Federal
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