domingo , 24 novembro 2024
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Tag Archives: emenda

Congresso promulga emenda que veda coligações e estabelece cláusula de desempenho

Em sessão solene na tarde desta quarta-feira (4), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão. A emenda (EC 97/2017) é …

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