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Restam pouco mais de duas semanas para os contribuintes interessados buscarem a adesão ao Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). As empresas com dívidas de ICMS têm até o próximo dia 26 para quitar seus débitos se valendo da redução de 40% dos juros e de até 100% …

O governador José Ivo Sartori encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta sexta-feira (9), projeto de lei que mantém as atuais alíquotas de ICMS no Estado. O texto havia sido entregue no Palácio Piratini pela equipe de transição de Eduardo Leite na quarta (7), com pedido de encaminhamento em regime …

Os contribuintes interessados em compensar suas dívidas de ICMS e outros tributos, desde que inscritos em dívida ativa até março de 2015, têm até esta quinta-feira (2) para garantir descontos nos juros. Quem aderir ao programa Compensa-RS neste prazo poderá garantir uma redução de 20%, 25% ou 30% nos juros, …