quarta-feira , 4 dezembro 2024
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Tag Archives: Lei 14.289/22

Sancionada lei que obriga sigilo de condição a quem tem HIV e hepatite

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (4), a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), de hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e tuberculose, no âmbito dos serviços de saúde; dos estabelecimentos de ensino; …

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