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O Ministério Público do Rio Grande do Sul disponibilizou um contato para receber denúncias via whatsapp de irregularidades nas eleições deste ano. Segundo o MP-RS, O cidadão pode ser atendido com agilidade pelo número (51) 99693-0650. Por se tratar de Eleições Gerais, o Ministério Público Estadual tem atribuições específicas neste …

Ação Coletiva de Consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a Fiat (processo nº 00110700513802) foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça, em razão de prática comercial abusiva e publicidade enganosa, em função da montadora comercializar dois modelos de automóveis “Pálio Fire Flex 2006/2007”, um …