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STJ: INSS deve pagar por afastamento de vítima de violência doméstica
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (18) que o Instituto
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STF suspende decisão que permitia apreensão de livros na Bienal do RJ
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STJ decide que condomínio não pode proibir animais domésticos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14) que condomínios não podem restringir, de
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STF: Exame de DNA realizado a partir de objetos de uso pessoal, colhidos em busca e apreensão judicial, é válido
É legal a prova obtida mediante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, com
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Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória)
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STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na tarde desta quarta-feira (20), encerrou
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Ministro aplica regra da nova Lei de Migração e determina liberdade de extraditando
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou dispositivo da nova Lei de
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