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O atendimento a animais comunitários no Rio Grande do Sul foi regulamentado por uma lei aprovada em dezembro do ano passado. Nesta segunda-feira (28), o governador Eduardo Leite entregou o documento assinado para a deputada estadual Regina Becker, autora da norma. A cerimônia ocorreu no salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini.
A lei determina que os animais comunitários, que estabelecem vínculos de dependência com a comunidade onde vivem, mesmo que não estejam sob responsabilidade de um único tutor, recebam cuidados nos locais em que se encontram. Qualquer pessoa que estabeleça um vínculo com o animal e que se disponha voluntariamente a tomar conta dele será vista como um tutor.
O governador exaltou a iniciativa da deputada que nesta semana deixa o cargo na Assembleia Legislativa e assume o posto de secretária estadual do Trabalho e Assistência Social. “A aprovação de uma lei como essa não se dá gratuitamente. É resultado do esforço de pessoas que colocam a vida à disposição para proteger seres que não conseguem falar por si mesmos, e que precisam ser atendidos por seres humanos”, observou Leite.
A cerimônia contou com a presença do ex-prefeito de Porto Alegre José Fortunati; da secretária interina do Trabalho e Assistência Social, Denise Russo; e do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva. O salão também estava repleto de representantes de ONGs dedicadas à causa e de protetores dos animais. (Secom)
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