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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Núcleo Saúde), ajuizou nesta sexta-feira, 1º de abril, ação civil pública contra a empresa que gere o Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC). Na peça, o promotor de Justiça Marcelo Dossena Lopes dos Santos, coordenador do Gaeco – Núcleo Saúde, pede o afastamento dos dirigentes do Instituto e que o Estado assuma a gestão da casa de saúde, pelo prazo de até 120 dias, prorrogável se necessário, até que haja condições de que a gestão da unidade seja retomada, em definitivo, pelo Poder Público ou seja novamente repassada a terceiros, por meio de novo procedimento seletivo público. A intenção do MPRS é garantir a continuidade dos serviços e evitar que a comunidade seja penalizada.
A ação civil pública tem origem a partir de fatos apurados pela Procuradoria da Função Penal Originária em conjunto com o Gaeco – Núcleo Saúde. A investigação aponta para uma série de irregularidades praticadas no bojo da contratação efetivada pelo Município de Canoas, com dispensa de licitação, da organização social que gere o HPSC desde 27 de janeiro deste ano.
Na quinta-feira, dia 31 de março, o MPRS desencadeou a operação Copa Livre, em que seis pessoas foram afastadas de seus cargos na prefeitura de Canoas: o prefeito, um assessor direto do gabinete dele, o secretário de Planejamento e Gestão, o secretário de Saúde e dois servidores. Ao todo, foram cumpridas 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas. Sete dessas empresas foram proibidas de contratar com o poder público.
